26 de jun de 2010

Anistia pros Militares da Ditadura - Sinal Verde pro próximo Golpe

No Informativo 584 o STF fala sobre sua decisão de considerar a anistia dos militares e amiguinhos como recepcionada pela Constituição. A Excelsa Corte (como se diz no indispensável puxa-saquismo jurídico) quer dizer que vão continuar impunes aqueles que mataram, torturaram, sequestraram, estupraram, e fizeram isso em nome da segurança nacional. E significa também uma autorização para o próximo golpe militar matar, torturar, sequestrar e estuprar - e ai fim, se anistiar com uma lei.

Maravilha! Seja lá porque o STF não quer mexer com os militares quase caducos da época do golpe, e porque não querem punir os agentes da ditadura que, ao invés de se demitirem, torturavam, matavam, sequestravam e... Ah, deu pra entender. Seja lá porque querem que o Brasil continue como o único país que respeita o direito dos responsáveis pelo "período negro"... A verdade é que eles podem decidir isso.

Na verdade, a leitura dos fundamentos da decisão me parecem meramente um esforço jurídico bem forçado (mas bem forçado mesmo) só pra justificar algo que é totalmente anti-jurídico e anti-democrático. Exemplo: a desculpa juridicamente bem fundamentada pra negar eficácia ao art. 5º, XLIII CF/88, que veda a anistia para a tortura.

A grande verdade é que não se pode deixar impunes os responsáveis pela Ditadura, pelas mortes, sumiços, torturas de então. Isso é um sinal bem claro de que os mesmos grupos que detinham o poder durante a Ditadura permanecem nele até hoje, tendo sido a suposta redemocratização apenas uma estratégia de legitimação do poder então estabelecido, que já tinha alcançado seus objetivos econômicos e sociais.

Exemplo? A Globo tá aí até hoje, firme e forte - e todos ignoram que ela tentou sufocar o movimento pelas Diretas. Bom vídeo esclarecedor é "Além do Cidadão Kane", que basta buscar no google pra encontrar e descobrir todo o trajeto de uma das maiores armas da Ditadura, até o ano de 1993. Existem muitos outros exemplos, mas é melhor ler sobre o tema, e esta conclusão não é minha, é de gente que estudou a época.

Por fim, por mais que parece loucura a possibilidade de outro golpe no futuro, eu digo que inocência é achar que o mundo sempre será como ele está hoje em dia. Em 2002 houve um Golpe contra Hugo Chavez na Venezuela, que deu o contra-golpe com apoio popular. Desde então toda a imprensa mundial tem boicotado e atacado Chavez sem argumentos, mas com meras acusações (na Record News vi um debate entre um economista anti-chavez e um economista sério, e este simplesmente humilhou o anti-chavez, derrubando cada argumento, não em defesa de Chavez, mas simplesmente para manter a verdade). Recomendo, pra quem discorde, ver o documentário "A Revolução não será Televisionada", feito por holandeses que estavam na Venezuela na época do golpe e contra-golpe, pra entender como o golpe venezuelano foi dado por 5 canais de televisão, e mais ninguém, no interesse do dinheiro do petróleo.

Pois bem, se Lula tentasse uma mudança muito profunda no Brasil, ia tomar um golpe. Foi esperto em mudar no que dava, porque na nossa terrinha não ia rolar apoio popular pro contra-golpe - tão ignorante é nossa classe média e alta, junto com a baixa (que possui a desculpa de não ter educação). E hoje viveríamos numa Democracia à la Rede Globo (que só existiria na televisão, que aderiria ao golpe de boa vontade).

Apenas não duvidem que o mundo muda, e que sempre haverá a chance de um retorno à necessidade de defesa da "segurança nacional". E, quando isso acontecer, vão poder fazer o que quiserem com quem quiserem, principalmente ao se lembrarem desta absurda decisão do nosso STF, que, em tais espécies de decisões que envolvem mexer em feridas profundas, de Supremo não tem nada, só o nome, tão submisso que é aos poderes extra-jurídicos.

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