27 de jun de 2010

Cigarro e Câncer - nada a ver (pro STJ)


Em sábia decisão, contrariando todos os estudos, estatísticas, alertas, etc., nosso Superior Tribunal de Justiça disse, com boas palavras, que não há nexo de causalidade entre cigarro e câncer, de alguém que fumou por mais de 5 décadas. (Informativo 432 STJ).

"A arte médica está limitada a afirmar a existência de fator de risco entre o fumo e o câncer, tal como outros fatores, como a alimentação, álcool, carga genética e o modo de vida. Assim, somente se fosse possível, no caso concreto, determinar quão relevante foi o cigarro para o infortúnio (morte), ou seja, qual a proporção causal existente entre o tabagismo e o falecimento, poder-se-ia cogitar de se estabelecer um nexo causal juridicamente satisfatório. (...) As estatísticas - muito embora de reconhecida robustez - não podem dar lastro à responsabilidade civil em casos concretos de mortes associadas ao tabagismo, sem que se investigue, episodicamente, o preenchimento dos requisitos legais" (trecho da ementa).

Esse tipo de decisão me faz pensar... Será que eu preciso criticar alguma coisa, ou basta a mera leitura pra saber do que estou falando?

Acho que basta a mera leitura. Então posso até avançar um pouco na discussão...

Até quando o Judiciário vai aceitar a suposta falta de comprovação científica, que é consequência justamente dos esforços das empresas de cigarro em não permitir tais conclusões?

Chegamos num ponto em que, novamente, o Judiciário (o Direito aplicado) se torna exemplo de submissão aos interesses econômicos que sempre vão prevalecer sobre o Estado, até porque são eles que o dominam. Pode parecer até uma teoria marxista velha, mas o fato é que a lei só se aplica a quem não tem poder para dizer qual será a próxima lei.

Mas, voltando à decisão... Sem palavras... Realmente, Sr. Ministros, não há causalidade, nenhuma, nem sequer um pinguinho de influência entre 50 anos de cigarro e um câncer de pulmão, a justificar sequer uma mínima indenização. Imagina...

É a justiça Salomônica (às avessas).

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